ARTIGO 1 - Definições

• «Plataforma» designa as infraestruturas desenvolvidas pela Hippocratic Generation, Unipessoal LDA que incluem dados de diferentes naturezas e, nomeadamente, textos, sons, imagens fixas ou animadas, vídeos, bases de dados, destinadas a serem consultadas e acessíveis nas plataformas Web e Mobile da VITA NATURALIS;
• «Dados pessoais», «categorias especiais de dados», «tratamento» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («pessoa em causa»); considera-se uma «pessoa singular identificável» uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social;
• «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individual ou conjuntamente, determina as finalidades e os meios do tratamento; quando as finalidades e os meios desse tratamento forem determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, O responsável pelo tratamento pode ser designado ou os critérios específicos aplicáveis à sua designação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
• «Destinatário», a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que receba dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. No entanto, não são consideradas destinatárias as autoridades públicas suscetíveis de receber dados pessoais no âmbito de uma missão de investigação específica nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro; O tratamento desses dados pelas autoridades públicas em causa cumpre as regras aplicáveis em matéria de protecção de dados em função das finalidades do tratamento;
• «Terceiro autorizado»: uma pessoa singular ou colectiva, uma autoridade pública, um serviço ou organismo que não é a pessoa em causa, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que colocadas sob a autoridade directa do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
• «Pessoa em causa»: pessoa singular a que se referem os dados que são objecto do tratamento;
• Constitui um «tratamento de dados pessoais» qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas ou não com recurso a processos automatizados e aplicadas a dados ou conjuntos de dados pessoais, como a recolha; o registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, extracção, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, aproximação ou interligação, limitação, apagamento ou destruição.

ARTIGO 2.º - Âmbito de aplicação

A presente política de proteção de dados pessoais tem por objetivo informar as Pessoas em causa sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, bem como todos os seus direitos decorrentes do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, denominado «RGPD».

Que tipo de dados são coletados?

Nossa empresa coleta o seguinte conjunto de dados e informações, apenas na secção " Perfil":

• Informações de identificação pessoal: primeiro nome, nome, endereço de email
• Pode adicionar uma fotografia de perfil, mas esta opção é facultativa
• Imagens, vídeos

ARTIGO 3.º - Identidade do Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais são recolhidos pela Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, SOCIEDADE POR QUOTAS de 10 000€, matriculada no Conservatória do Registo Comercial Lisboa, com o número NIPC: 516643037, com sede na Rua Irmãos Roby, n.º 208, 4700 226 Braga (Sé) representada por Sandrine FERREIRA, na sua qualidade de presidente e de director da publicação.

ARTIGO 4° - Tratamento de dados pessoais

Como parte do funcionamento das plataformas, Hippocratic Generation, Unipessoal LDA é susceptível de coletar dados sobre você.

Estes dados serão tratados de acordo com as finalidades previstas aquando da recolha, a saber:

• o bom funcionamento das plataformas no que diz respeito às suas funcionalidades;
• as operações relativas à gestão dos clientes, à prospecção, à cessão, à locação ou à troca do ficheiro de clientes e de prospecções, bem como a elaboração de estatísticas relativas à frequência das plataformas;
• a execução do contrato em que o utilizador será eventualmente parte;
• gestão das operações de patrocínio;
• a apresentação de anúncios específicos com base nos dados recolhidos aquando da criação da sua conta.

Em caso de utilização dos dados para outros fins, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA compromete-se a obter o consentimento prévio das pessoas em causa antes da aplicação do tratamento e a especificar previamente a ou as referidas finalidades.

O carácter obrigatório ou facultativo dos dados que as Pessoas em causa possam vir a fornecer será indicado nos formulários de recolha com um asterisco.

Serão informadas das eventuais consequências da falta de resposta.

De qualquer modo, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA compromete-se a tratar todos os dados recolhidos em conformidade com a Lei n.º°78-17, de 6 de Janeiro de 1978, de 6 de Agosto de 2004, e com o RGP.

ARTIGO 5°- Direitos das pessoas em causa

Recorda-se que as Pessoas em causa beneficiam dos direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados, excepto nos casos em que o tratamento cumpra uma obrigação legal, ao tratamento dos seus dados pessoais.

Estes direitos podem ser exercidos, de acordo com o RGPD, por simples pedido por correio electrónico para o seguinte endereço: info@hippocraticgeneration.com.

ARTIGO 6.º - Anonimização

Os dados recolhidos devem ser conservados de forma a permitir a identificação das Pessoas em causa durante o tempo necessário para as finalidades para que são recolhidos e tratados.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA procede à anonimização dos dados desde a realização da finalidade do tratamento ou encerramento da conta do utilizador, salvo disposições legais ou regulamentares em contrário.

Nesse caso, os dados são conservados em conformidade com os prazos de prescrição em vigor.

ARTIGO 7.º - Transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos nas plataformas são exclusivamente reservados à Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, que poderá ter de comunicar os dados pessoais das Pessoas em causa para assegurar o apoio, realizar inquéritos de satisfação e realizar estudos estatísticos. 

A comunicação dos dados pessoais será efectuada em conformidade com as regras de anonimização mencionadas no artigo 6º «Anonimização». 

Os destinatários dos seus dados estão dentro dos limites das suas atribuições respectivas:

• pessoal habilitado do serviço de marketing, do serviço comercial, dos serviços responsáveis pelo tratamento da relação e da prospeção dos clientes, dos serviços administrativos, dos serviços logísticos e informáticos, bem como dos seus responsáveis hierárquicos;

• o pessoal autorizado dos serviços encarregados do controlo (revisores de contas, serviços encarregados dos procedimentos internos de controlo...);

• o pessoal autorizado dos prestadores de Hippocratic Generation, Unipessoal LDA envolvido no tratamento dos seus dados pessoais, desde que o contrato assinado entre eles e o Hippocratic Generation, Unipessoal LDA faça referência às obrigações que incumbem aos subgrupos. Os fornecedores em matéria de proteção da segurança e de confidencialidade dos dados (artigo 28.o do RGPD) devem especificar, nomeadamente, os objetivos de segurança a atingir.

Podem igualmente ser destinatários dos dados:

• Parceiros, empresas externas ou filiais do mesmo grupo de empresas, sujeitos a aprovação prévia, em conformidade com o artigo 4.11 do RGPD;
• Os organismos, os auxiliares de justiça e os oficiais de justiça, no âmbito da sua missão de cobrança de créditos.

Além disso, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de transmitir os dados pessoais das Pessoas em causa a fim de cumprir as suas obrigações legais, nomeadamente se tal for exigido por requisição judicial.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA informa que os seus dados podem ser transferidos para fora da União Europeia.

Se for caso disso, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA compromete-se a não transferir para fora da União Europeia, sem autorização prévia e por escrito do cliente e desde que o país destinatário apresente garantias adequadas e desde que as pessoas tenham direitos oponíveis e vias de recurso efectivas , em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.

ARTIGO 8.º - Patrocínio e prospecção

Você pode ser convidado, através de um contato privado, para se juntar ao site (patrocínio).

Neste caso, é-lhe enviada uma mensagem, sendo então informado da identidade do padrinho.

Os dados do patrocinador só podem ser utilizados uma vez: para lhe dirigir a oferta comercial, o artigo de imprensa ou o anúncio sugerido pelo patrocinador.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA só poderá conservar os dados do patrocinado para lhe enviar outras mensagens se tiver obtido o seu consentimento expresso.

Se for um utilizador, pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da lista de endereços de correio electrónico utilizados para fins de prospecção por correio electrónico, enviando uma mensagem, seguida de um aviso de recepção, para o seguinte endereço: info@hippocraticgeneration.com.

ARTIGO 9 - Segurança

Em conformidade com os artigos 34° e 35° da Lei N°78-17 de 6 de Janeiro de 1978, alterada em 6 de Agosto de 2004, e com o artigo 32° do RGPD, A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA aplica todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados, nomeadamente para impedir que sejam distorcidos, Danificadas ou comunicadas a terceiros não autorizados, assegurando um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento e à natureza dos dados a proteger, tendo em conta o nível tecnológico e o custo da sua aplicação.

ARTIGO 10º - Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes são regidas pelo direito português.

Se uma disposição das presentes disposições for considerada inválida ou declarada inválida nos termos de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições manterão toda a sua força e alcance.

Em caso de dificuldades na interpretação ou na execução das presentes observações, as Partes esforçar-se-ão por resolver os seus diferendos de forma amigável, caso em que as Partes se comprometem a recorrer à mediação antes de instaurar um processo. Em caso de desacordo persistente, qualquer litígio decorrente da execução ou da interpretação das presentes Condições será submetido à competência dos tribunais da cidade de Braga.