Preâmbulo

VITA NATURALIS É UM APLICATIVO QUE FORNECE INFORMAÇÕES SOBRE A NATUROPATIA: ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, SAÚDE NATURAL, BEM-ESTAR E PROTOCOLOS NATURAIS PARA AJUDAR A SUPERAR SINTOMAS E CONDIÇÕES DA VIDA COTIDIANA.

Este aplicativo foi criado, produzido e publicado pela empresa Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, sob NIPC número 516643037.

Aceitação destes termos e condições:

O Usuário declara ter lido os termos e as condições de venda do aplicativo VITA NATURALIS e aceita de forma expressa e incondicionalmente os presentes termos e condições de venda, vigentes no dia da sua inscrição no aplicativo.

ARTIGO 1 - Definições

Cada uma das expressões abaixo terá, nas presentes Condições Gerais, o seguinte significado:

«Solução(s)», designa as infraestruturas desenvolvidas que incluem dados de diferentes tipos, incluindo textos, sons, imagens fixas ou animadas, vídeos, bases de dados, destinados a serem consultados e acessíveis no sítio web; nas aplicações móveis e nas aplicações tablet, denominadas VITA NATURALIS;
«VITA NATURALIS» designa a sociedade HIPPOCRATIC GENERATION, UNIPESSOAL LDA, editora das soluções;
«Conteúdo(s)» designa os escritos, imagens, sons ou mensagens de qualquer tipo trocados sobre as soluções;
«Servidor» designa o conjunto de equipamentos destinados à execução das funções necessárias à publicação, manutenção e colocação em linha das soluções;
«Utilizador(es)» e/ou «você» significa a pessoa inscrita no aplicativo;
«Cliente(es)», designa um utilizador que fez uma compra no aplicativo;
«Pacote» designa a inscrição paga em funcionalidades e conteúdos avançados por um período determinado com renovação tácita;
«Dados pessoais» e/ou «tratamento de dados pessoais» têm o mesmo significado que na lei portuguesa dita «Informática e Liberdades» Lei n.º 58/2019 | DRE, publicação: Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08.

ARTIGO 2 - Objecto

Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a definir as condições em que o utilizador pode aceder e utilizar as soluções, dispor de um pacote "VITA NATURALIS PREMIUM" para aceder a funcionalidades e conteúdos avançados.

Nenhuma derrogação às presentes Condições Gerais pode ser admitida sem o consentimento expresso e prévio da Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

As condições gerais constituem a totalidade dos compromissos existentes entre a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA e o utilizador e anulam qualquer compromisso oral ou escrito anterior relativo ao objeto das presentes.

ARTIGO 3º - Condições de inscrição

No momento da sua inscrição, o utilizador compromete-se a tomar conhecimento das presentes condições gerais.

Compromete-se igualmente a fornecer informações exactas e verdadeiras para efeitos de aplicação das funcionalidades propostas.

Em especial, o utilizador compromete-se a não criar uma identidade falsa susceptível de induzir em erro, bem como terceiros, e a não usurpar a identidade de outra pessoa singular.

Em caso de fornecimento de informações inexactas, ou susceptíveis de induzir em erro, e de usurpação da identidade de um utilizador, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA poderá, com um pré-aviso de um mês, sem indemnização, suspender ou rescindir a conta membro do utilizador e recusar-lhe o acesso, de forma temporária ou definitiva para a totalidade ou parte das funcionalidades.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA não pode ser responsabilizada pela exactidão ou inexactidão das informações fornecidas pelo utilizador. Em caso de alteração, o utilizador compromete-se a actualizar imediatamente os dados que tenha comunicado aquando da sua inscrição em linha.

Não dispondo dos meios técnicos que permitem garantir a identidade das pessoas que se inscrevem como membros, Hippocratic Generation, Unipessoal LDA não é responsável em caso de usurpação da identidade de um utilizador.

Se o utilizador considerar que uma pessoa está a tentar usurpar a sua identidade ou conta, deverá informar imediatamente Hippocratic Generation, Unipessoal LDA no seguinte endereço de correio electrónico: info@hippocraticgeneration.com.

Se se verificar que um usuário difunde ou utiliza os seus identificadores ou avatares de forma contrária ao seu destino, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de cancelar a conta do usuário sem aviso prévio.

Os menores são admitidos a inscrever-se nas soluções, desde que tenham obtido previamente autorização dos seus pais ou, se for caso disso, da pessoa titular da autoridade parental.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de solicitar a sua justificação por escrito em qualquer momento e de proceder a todas as verificações, bem como de suprimir qualquer conta membro, no caso de a referida justificação não lhe ser entregue no prazo fixado.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA suprimirá imediatamente qualquer conta de membro em caso de recepção de um pedido parental de encerramento da referida conta e dos conteúdos que lhe dizem respeito.

ARTIGO 4°- Identificadores de ligação

Ao se cadastrar, o usuário deve informar o nome, seu e-mail e escolher uma senha.

O usuário é responsável por obter informações de login corretamente, caso a informação de login seja mal recebida, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA não pode ser responsabilizada.

Estes identificadores destinam-se a reservar o acesso das soluções ao utilizador, a proteger a integridade e a confidencialidade dos dados trocados, pessoais e confidenciais.

O utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta membro, comprometendo-se a envidar todos os esforços para não divulgar os seus identificadores de ligação, independentemente da forma que assumam, nomeadamente não os inscrever em qualquer suporte, papel ou electrónico, facilmente acessível a terceiros.

Só ele suportará as consequências que possam resultar da sua utilização por terceiros que tenham tido conhecimento dos mesmos.

O utilizador deverá avisar imediatamente Hippocratic Generation, Unipessoal LDA em caso de usurpação ou de utilização não autorizada da sua conta para o seguinte endereço de correio electrónico info@hippocraticgeneration.com.

ARTIGO 5º - Utilização das soluções

(a) Regras de boa conduta

O utilizador não pode:

Utilizar as soluções em condições susceptíveis de as danificar, sobrecarregar ou alterar;
Extrair ou recolher informações relativas a outros utilizadores;
Usurpar identidades;
Encorajar a prática de actividades ilegais, ameaçadoras ou obscenas;
Fazer o download de soluções de vírus ou outros códigos maliciosos;
Intimidar e assediar, seja de que forma for, os outros utilizadores;
Recomendar conteúdos de treino para a comunidade que não os propostos em soluções.

Na sua falta, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de exercer qualquer acção adequada, incluindo judicial, e, nomeadamente, de suprimir a conta do utilizador.

(b) Conteúdo ilegal

Entende-se por conteúdo ilícito qualquer elemento:

contrário à ordem pública e aos bons costumes (apologia dos crimes contra a humanidade, incitamento ao ódio racial, pornografia infantil, ...);
que atentem contra as pessoas (difamação, insultos, injúrias, ...), o respeito da vida privada e do direito à imagem;
que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros (nomeadamente, marcas, imagens instantâneas de clipes, emissões de televisão, curtas, médias ou longas-metragens, animadas ou não, anúncios, que não tenham sido pessoalmente realizados ou para os quais não disponham de autorizações de terceiros ou de sociedades de gestão colectiva, titulares de direitos sobre os mesmos);
que concorre com os conteúdos propostos pela Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

No caso de se verificar que um conteúdo é ilícito, pode notificar imediatamente a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA no endereço info@hippocraticgeneration.com.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA compromete-se a agir rapidamente para retirar os conteúdos ilícitos ou impossibilitar o seu acesso a partir do momento em que são comunicados.

(c) Colocação em linha de fotografias

O utilizador reconhece ser proprietário de todos os conteúdos fotográficos que publica sobre as soluções.

Caso contrário, presume-se que o utilizador dispõe da autorização do titular dos direitos de um conteúdo que publicaria.

Compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e a que cada pessoa representada tenha dado o seu acordo para a utilização e a difusão da sua imagem.

(d) Convite

O Utilizador pode convidar uma ou mais pessoas a inscrever-se nas soluções.

O utilizador fornece livremente à Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, sob a sua exclusiva responsabilidade, os dados de contacto das pessoas a convidar.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA enviará uma mensagem electrónica às pessoas convidadas, em nome e por conta do utilizador.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA recorda ao utilizador que se compromete a obter previamente as pessoas que deseja convidar o consentimento expresso destas últimas ao tratamento dos seus dados por Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

As coordenadas das pessoas convidadas não serão utilizadas e conservadas pela Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

ARTIGO 6.º - Advertência médica

Cabe ao utilizador tomar as precauções necessárias para se certificar de que está de boa saúde, que é fisicamente capaz de praticar os protocolos propostos nas soluções e que não apresenta contra-indicação alimentar ou alergias para seguir os conselhos.

Para tal, deve consultar um médico ou um profissional de saúde antes de seguir os protocolos propostos no aplicativo.

Assim, o utilizador declara não ter contra-indicação médica tendo em conta a prática dos protocolos do aplicativo.

EM CASO ALGUM, A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA PODE SER RESPONSABILIZADA PELOS DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DAS SUAS SOLUÇÕES, OU QUANDO O UTILIZADOR TENHA PROVOCADO OS DANOS QUE PRETENDE EM CONSEQUÊNCIA DA MÁ EXECUÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS.

Este aplicativo tem apenas um objectivo meramente informativo.

Não pode, em caso algum, substituir os conselhos e tratamentos prestados por um médico.

Estas informações não podem ser consideradas conselhos médicos personalizados, não se destinam a diagnosticar ou tratar uma doença e não podem implicar a nossa responsabilidade.

Para qualquer uso terapêutico, consulte um médico.

ARTIGO 7º - Autoridade parental

As pessoas que detêm o poder paternal sobre um menor reconhecem estar conscientes de que a natureza ou a forma de certas informações, através da utilização das soluções por este último, pode não ser adequada à consulta por um menor.

Por conseguinte, são convidadas a controlar a utilização feita pelo menor do acesso às soluções.

Os pais ou o titular da autoridade parental são informados de que podem, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados pessoais do menor e à difusão da sua imagem, enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio electrónico info@hippocraticgeneration.com.

ARTIGO 8 - Pacote Premium

O UTILIZADOR DEVE DISPOR DE UM PACOTE PREMIUM PARA ACEDER ÀS FUNCIONALIDADES E AOS CONTEÚDOS AVANÇADOS.

(a) Conteúdo das funcionalidades e dos conteúdos avançados:

Acesso aos protocolos naturopáticos
Acesso à secção " Naturopatia"
Acesso à seção "Avaliação deficiência"
Acesso à seção "Podcasts"
Acesso à seção "Web TV"

(b) Encomenda:

O processo de encomenda é composto por três etapas:

A selecção do pacote;
A informação das informações bancárias para proceder à liquidação electrónica da encomenda;
A validação do encomenda após verificação clicando no botão de validação da encomenda.

Os preços são indicados na moeda do país de residência do utilizador quando é possível detectar o país com os parâmetros do navegador, caso contrário são indicados em euros e têm em conta o IVA aplicável no dia do registo da encomenda.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de alterar as modalidades de pagamento e de faturação sem que essas alterações se apliquem às condições em vigor no dia da sua subscrição a um montante fixo.

O pagamento é feito por cartão bancário diretamente ao pedido, Hippocratic Generation, Unipessoal LDA acusa a receção da encomenda, sem demora e por via eletrónica. Não serão processadas encomendas com falta de pagamento. A encomenda completa é feita numa página segura através do protocolo HTTPS.

Nos termos do artigo 376.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º° 12/2021, de 9 de Fevereiro. No que se refere à celebração de um contrato em formato electrónico, o cliente pode visualizar os dados da sua encomenda e o seu preço total e corrigir eventuais erros antes de confirmar a sua aceitação. O contrato será celebrado, em aplicação das disposições do Código Civil, a partir do clique de validação, através do qual o cliente confirma a sua encomenda depois de ter sido colocado em condições de a corrigir. A língua proposta para a celebração do contrato é o PORTUGUÊS.

(c) Direito e prazo de retractação:

Em derrogação da DIRETIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, não é aplicável o prazo de 14 dias completos para o exercício do direito de retractação.

Com efeito, o direito de rescisão não pode ser exercido relativamente aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de retractação.

(d) Renovação e rescisão:

O pacote assinado será renovado na data de vencimento, nas mesmas condições de duração e de preço que o pacote assinado inicialmente subscrito, salvo se o cliente notificar um pedido de rescisão antes da data de vencimento do pacote assinado em curso.

No caso especial de promoção sobre o preço da primeira data de vencimento de um pacote assinado, o pacote assinado subscrito será renovado na data da sua troca ao preço correspondente à tarifa em vigor.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA informa o cliente por correio eletrônico ao encomendar que pode rescindir gratuitamente o seu pacote.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA exibe a data de vencimento do pacote subscrito e um link de rescisão na conta pessoal do cliente.

O Cliente pode cancelar a renovação do seu pacote a qualquer momento, a partir da sua conta pessoal.

O cliente deve fazer o seu pedido de rescisão antes da data de vencimento da seu pacote assinado, caso em que o pacote assinado será renovado.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA recorda que a rescisão não implica o reembolso do período remanescente a cobrir pelo montante fixo subscrito.

No caso específico em que o cliente tenha subscrito um pacote para aplicações móveis e tablet através dos serviços iTunes da Apple, do Google Play ou da Appgallery da Huawei, A HIPPOCRATIC GENERATION lembra ao cliente que a rescisão do pacote é feita através dos serviços iTunes da Apple para aplicações iOS, Google Play para aplicações Android, Appgallery para aplicações Huawei. A HIPPOCRATIC GENERATION não será responsabilizada por quaisquer erros no processo de rescisão do iTunes da Apple, Google Play ou Appgallery da Huawei.

(e) Caso especial de compras através de aplicativos móveis e tablets

O cliente também pode subscrever um pacote em aplicativos móveis e tablet.

Em aplicações móveis e tablet, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA informa o cliente que as compras são feitas através dos serviços iTunes da Apple para aplicações iOS, do Google Play para aplicações Android e do Appgallery para aplicações Huawei.

O cliente reconhece ter lido e aceitado os termos e condições do iTunes da Apple, Google Play ou Appgallery da Huawei no momento do pagamento.

O processamento de pagamentos e faturação está sujeito aos termos, condições e política de privacidade do iTunes da Apple, Google Play ou Appgallery da Huawei.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA não será responsabilizada por quaisquer erros no processo de pagamento da iTunes da Apple, do Google Play ou da Appgallery da Huawei..

(f) Não pagamento:

Em caso de não pagamento durante a renovação de um pacote, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA tentará nos dias seguintes, e até ao vencimento do pagamento, recuperar o não pagamento, e isto durante todo o período de vigência do contrato.

Após este período, o pacote ficará suspenso até que os dados bancários do Cliente sejam atualizados.

ARTIGO 9.º - Privacidade

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA está empenhada em proteger a privacidade dos seus usuários de acordo com a regulamentação em vigor, em conformidade com sua Política de Proteção de Dados Pessoais.

O utilizador reconhece ter manifestado o seu consentimento expresso para a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais através da criação de uma conta.

Os usuários são obrigados a respeitar as disposições da Lei Informática e Liberdades e do RGPD acima mencionadas, cuja violação é passível de sanções penais.

Os Estados-Membros devem, nomeadamente, abster-se, no que respeita aos dados pessoais a que possam ter acesso, de qualquer recolha, utilização indevida e, de um modo geral, de qualquer acto susceptível de lesar a vida privada ou a reputação das pessoas.

O utilizador dispõe dos direitos de oposição, de acesso, de rectificação, de apagamento, de limitação e de portabilidade dos dados que lhe digam respeito.

Pode assim exigir que sejam rectificadas, completadas, clarificadas, actualizadas ou apagadas as informações que lhe digam respeito, que sejam inexactas, incompletas, equívocas ou caducadas.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode dirigir directamente o seu pedido à Hippocratic Generation, Unipessoal LDA no seguinte endereço de correio electrónico info@hippocraticgeneration.com.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA recorda aos utilizadores que podem igualmente opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento desses dados.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA compromete-se a aplicar todas as medidas adequadas em matéria de segurança e de confidencialidade para proteger os dados pessoais contra uma destruição fortuita ou ilícita, uma perda fortuita, uma alteração, Divulgação ou acesso não autorizado e contra qualquer outra forma ilícita de tratamento.

Deve assegurar um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento e à natureza dos dados a proteger, tendo em conta o nível tecnológico e os custos de aplicação.

Em caso de violação de dados pessoais, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA informa imediatamente o utilizador.

O utilizador é o único responsável pela qualidade, licitude e pertinência dos dados pessoais comunicados à Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

Deve garantir que cumpriu todas as obrigações que lhe incumbem e que informou as pessoas singulares em causa da utilização que lhes é dada.

A este título, garante Hippocratic Generation, Unipessoal LDA contra:

qualquer recurso, queixa ou reclamação apresentada por uma pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados;
Em primeiro lugar, qualquer prejuízo que resulte da sua impugnação por um terceiro por violação dessa garantia.

ARTIGO 10.º - Propriedade intelectual

Todos os elementos de soluções, marcas, logotipos, desenhos, gráficos, sons, ícones, textos, conteúdos de treinamento e nutrição, protocolos naturopaticos, receitas, plano nutricional, aplicações, scripts, as funcionalidades, bem como a sua seleção ou combinação de soluções, são propriedade exclusiva da Hippocratic Generation, Unipessoal LDA e são objeto de proteção ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA confere ao utilizador um direito de uso pessoal sobre o conjunto dos elementos das soluções que não implica qualquer cessão dos direitos acima referidos.

O utilizador não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, visualizar ou vender, por qualquer processo ou forma, no todo ou em parte, qualquer elemento das soluções ou que lhe diga respeito, para qualquer finalidade, incluindo a título comercial, sem autorização prévia da Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

Na falta de autorização, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA poderá bloquear dentro de um mês a conta do utilizador e iniciar todas as acções adequadas, nomeadamente em justiça.

Todos os elementos das soluções, incluindo a sua documentação, continuam a ser propriedade plena e inteira da Hippocratic Generation, Unipessoal LDA.

A Hippocratic Generation, Unipessoal LDA concede ao utilizador um direito pessoal, não exclusivo, não negociável e não transferível de utilização das soluções.

É expressamente proibido ao utilizador utilizar os elementos das soluções de modo não conforme com as presentes condições, nomeadamente proceder a:

Qualquer reprodução das soluções, sob qualquer forma e em qualquer tipo de suporte, nomeadamente por modificação, fusão ou inclusão noutro suporte lógico e/ou modificação da documentação que o acompanha;
Qualquer tradução, adaptação ou arranjo das soluções;
Qualquer colocação à disposição das soluções, no todo ou em parte e por qualquer meio;
Qualquer modificação das soluções ou intervenção sobre elas, qualquer que seja a sua natureza, incluindo para efeitos de correcção dos erros susceptíveis de afectar o funcionamento das soluções, na medida em que o direito de correcção dos referidos erros seja reservado unicamente à Hippocratic Generation, Unipessoal LDA;
Qualquer divulgação, comercialização ou utilização das soluções em benefício de terceiros, bem como qualquer formação de terceiros para a utilização total ou parcial das soluções.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA RECORDA QUE A TOTALIDADE DOS ELEMENTOS DAS SOLUÇÕES ACIMA REFERIDAS ESTÁ PROTEGIDA PELO DIREITO DE AUTOR, TENDO SIDO OBJECTO DE DEPÓSITOS ESPECÍFICOS DE PROTECÇÃO JUNTO DO INPI E DE OUTROS ORGANISMOS COMPETENTES.

Em caso de violação destes direitos, a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA dispõe da acção de contrafacção que pode exercer quer perante os órgãos jurisdicionais civis ou administrativos para obter reparação, quer perante os órgãos jurisdicionais repressivos para obter sanções penais.

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR CONSTITUI O DELITO DE CONTRAFACÇÃO PUNÍVEL COM UMA MULTA DE 300.000 EUROS E COM TRÊS ANOS DE PRISÃO.

Além disso, podem ser decretadas penas complementares, encerramento de estabelecimento, perda, publicação por afixação da decisão judicial.

ARTIGO 11º - Responsabilidade

O usuário garante Hippocratic Generation, Unipessoal LDA contra qualquer ação contra ele ou qualquer reclamação que seja apresentada contra ele devido à utilização das soluções (aplicativos) em condições não conformes com os presentes Termos e Condições.

Além disso, o usuário será o único responsável pela utilização dos seus elementos de identificação (e-mail e senha) por terceiros, ações ou declarações feitas através de sua conta membro e garante Hippocratic Generation, Unipessoal LDA contra qualquer pedido a este título.

Esta garantia cobre qualquer montante que a Hippocratic Generation, Unipessoal LDA seja obrigada a pagar a qualquer título, incluindo os honorários de advogado e as custos judiciais reconhecidas ou pronunciadas.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA esforçar-se-á, na medida do possível, por manter as suas soluções acessíveis de forma permanente, mas não pode ser responsabilizado por um não funcionamento ou por uma impossibilidade de acesso às soluções devido a circunstâncias externas, incluindo a rede ou o modo de ligação à rede.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA pode decidir interromper o acesso às suas soluções por razões de manutenção ou atualização.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA tomará todas as medidas adequadas para que o usuário possa ser informado o melhor possível da interrupção.

Não pode ser responsabilizado pelas consequências dessas interrupções pelo utilizador.

ARTIGO 12 - Disposições gerais

(a) Intuitu personae:

As presentes disposições não podem ser objecto de qualquer alteração, cessão, entrada ou transferência.

(b) Independência das cláusulas:

É formalmente acordado entre as Partes que qualquer tolerância ou renúncia de uma das Partes, na aplicação da totalidade ou de parte dos compromissos previstos nos presentes, independentemente da sua frequência e duração, não pode constituir uma alteração das presentes disposições, nem ser susceptível de criar qualquer direito.

Na hipótese de uma cláusula ser anulada, a sua nulidade não pode prejudicar as outras estipulações, nem afectar a validade das presentes no seu conjunto.

As Partes esforçar-se-ão, nesse caso, por alterar a cláusula de nulidade, a fim de que esta responda à regra, respeitando simultaneamente o equilíbrio e os objectivos das presentes disposições.

(c) Força maior:

As obrigações estipuladas nas presentes Condições Gerais serão suspensas em caso de força maior.

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou inexecução das prestações.

(d) Alteração dos presentes

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições.

Nesse caso, o utilizador será informado dessas alterações ao mesmo tempo que as novas Condições Gerais são colocadas online.

(e) Assistência técnica:

Hippocratic Generation, Unipessoal LDA põe à disposição do utilizador assistência técnica, qualquer pedido de assistência será feito directamente junto da Hippocratic Generation, Unipessoal LDA, no seguinte endereço info@hippocraticgeneration.com, ou directamente através do formulário de contacto da solução.

(f) Alojamento:

O alojamento das soluções é assegurado pela HG
Campusplex
12 rue Général Fiorella
20000 Ajaccio
Corsica (França)

ARTIGO 13º - Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pelo direito português.

Se uma disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou declarada inválida nos termos de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições manterão toda a sua força e alcance.

Em caso de dificuldades na interpretação ou na execução das presentes observações, as Partes esforçar-se-ão por resolver os seus diferendos de forma amigável, caso em que as Partes se comprometem a recorrer à mediação antes de instaurar um processo.

Cominho/Nigela (Nigella sativa L.)

Conteúdo apenas para subscritores